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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2014 - 12:10
Recurso especial. Propriedade industrial.
Nome comercial. Marcas mistas. Principios da territorialidade e especificidade. Especialidade.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2020 - 10:53
Ação de auxiliar da Apex em Angola será julgada pela Justiça do Trabalho
O caso se enquadra na exceção à regra da territorialidade.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2015 - 14:51
Conflitos de Princípio em relação a representação sindical
Princípio da especificidade prevalece sobre territorialidade em decisão da SDC sobre representação sindical
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 11:13
Ata Notarial no CPC/2015 como relevante meio de Prova. Oito pontos importantes
A ATA NOTARIAL pode ser lavrada em qualquer Cartório de Notas mas em alguns casos as regras de territorialidade deverão ser observadas.
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Junho de 2019 - 14:31
Caso Neymar e o Âmbito Espacial da Lei Penal
como, os limites de sua aplicação no espaço, de modo que explique através do Princípio da Territorialidade qual legislação será aplicada ao Caso Neymar.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2007 - 10:10
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 18:50
Prestação de serviços no exterior. Conflito de Leis Trabalhistas no espaço.
Empresa estrangeira subsidiária de empresa estatal brasileira.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 17:29
Construtora Ipê não consegue anular registro de marca de Ypê Engenharia
A Decisão é da 4ª turma do STJ.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2017 - 14:53
Empresa deve seguir normas coletivas do local de prestação dos serviços, diz TST
Para o colegiado, seguir regras do estado onde a empresa está instalada seria concorrência desleal com companhias do estado do trabalhador.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2016 - 10:33
Vendedor de farmacêutica com sede em SP consegue direito às normas coletivas da categoria no RS
O entendimento do TST é o de que as convenções aplicáveis são as vigentes no local da realização do trabalho, apesar de a indústria estar sediada em outro estado.
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Doutrina » Internacional Publicado em 14 de Junho de 2023 - 12:10
Advogado opina sobre proposta de Trump para acabar com cidadania de filhos de pais indocumentados nos EUA
De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, a ideia é inconstitucional e há alternativas melhores.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 10:31
Vendedora-propagandista de laboratório de SP terá contrato regido por normas do RS
A Subseção I do TST confirmou entendimento de que as normas coletivas a serem aplicadas a uma vendedora-propagandista são aquelas firmadas pelo sindicato do local da prestação dos serviços da trabalhadora, e não do sindicato de onde fica a sede da empresa.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 12:24
Sindicato nacional prevalece sobre organização local na representação de cooperativas médicas em MG
Segundo o relator, trata-se da situação de um sindicato específico, de âmbito nacional, contra um sindicato genérico estadual
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 13:03
Proposta de novo enunciado pretende agilizar e dar mais segurança às mediações
O enunciado da Mediato aborda a Validade Extraterritorial do Termo de Acordo de Mediação; banca de análise terá três desembargadores.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 11:39
Trabalho no exterior: SDI-1 propõe reexame da Súmula 207
O litígio refere-se a um trabalhador contratado em 1982 pela Braspetro Oil Service Company (Brasoil), subsidiária da Braspetro Petrobras Internacional S. A., para trabalhar como guindasteiro em plataforma petrolífera em águas na costa de Angola
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 11:47
CNC questiona normas catarinenses sobre IPVA
A entidade sustenta que os dispositivos questionados impõem às empresas locadoras de veículos e de arrendamento mercantil o recolhimento do IPVA, em Santa Catarina, mesmo sendo domiciliadas em outros estados nos quais estão registrados seus veículos
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2004 - 08:05
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2009 - 12:20
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2014 - 14:45
TRF da 1ª Região decide que IPI incidente sobre a revenda de produto importado é legal
Empresa argumentou que haveria dupla tributação, mas Tribunal afirmou que operações são diferentes
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 12:13
Banco é condenado a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo
A empresa, inconformada com a decisão, recorreu ao TST.